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Any Baldam
Poá (SP)
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Sobre mim
Any Baldam, Advogada, inscrita na OAB/SP nº 445.989
Publicações
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Any Baldam
Artigo ·
há 6 anos
A não-incidência do prazo de garantia ao consumidor diante do estado de calamidade pública ocasionada pela COVID-19
Com o advento da pandemia por COVID-19, surgiu a necessidade da implementação pelos entes políticos do Estado, de determinadas medidas restritivas para conter a disseminação do novo coronavírus. O...
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Direito Civil
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100%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Alana Vasques
Artigo ·
há 8 anos
A negativação à luz do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e da Jurisprudência correlata
- Introdução e considerações gerais Trata-se de tema amplamente presente na realidade atual, sendo, inclusive objeto de inúmeras súmulas do Superior Tribunal de Justiça, bem como é abarcado pelo...
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Arnon Amorim
Artigo ·
há 6 anos
Comprei um sofá ou eletrodoméstico e entregaram outro? Veja o que fazer para ter seu direito respeitado (2026)
😤 Você pagou caro, escolheu com cuidado... e entregaram o item errado 🔗 Clique aqui para conversar com um especialista Imagine a cena: você compra uma geladeira inox duplex , da marca que queria,...
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Elisama Tamar
Artigo ·
há 5 anos
Como aplicar a renovação automática no contrato de prestação de serviços?
A renovação automática dos contratos faz parte do dia a dia das negociações. E traz a facilidade da continuação do acordado, já que as partes concordam com a vigência estendida. Bom, frequentemente...
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